Conselho de Tráfego
O Conselho de Tráfego é um órgão deliberativo colegiado, que tem como principais competências, entre outras:
- apreciar a qualidade dos serviços prestados pelos concessionários de linhas de transporte coletivo intermunicipal e pelos concessionários e permissionários de agências e estações rodoviárias;
- aprovar a revisão de tarifas;
- aprovar o estabelecimento de novas linhas e novos horários para o transporte coletivo intermunicipal;
- decidir recursos administrativos sobre a aplicação de penalidades legais e contratuais, em sua área de competências;
- emitir resoluções reguladoras do sistema especial e do sistema regular de transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros.
É integrado por onze membros, com as seguintes representações:
- o Diretor de Transportes Rodoviários do Daer, que será seu presidente;
- representantes do Poder Executivo;
- representante indicado por entidades comunitárias de defesa e proteção do consumidor;
- representantes de entidades das empresas de transporte rodoviário coletivo intermunicipal e das agências e estações rodoviárias;
- representante de entidade que congrega os trabalhadores em transporte rodoviário.
COMPOSIÇÃO
Presidente do Conselho | Titular | Lauro Roberto L. Hagemann |
Bancada do Governo | Titular | Jaime Gonçalves da Silva |
Suplente | Celso Pazuch | |
Bancada do Governo | Titular | André José Kruszczun |
Suplente | Fernando Godoy P. Martenelli | |
Bancada do Governo | Titular | Sônia Maria Bortoluzzi |
Suplente | Marco Antônio de Fraga Villanova | |
Bancada do Governo | Titular | Anselmo Piovesan |
Suplente | Daniel Tercílio Carniel | |
Bancada do Governo | Titular | José Celso Paim de Souza |
Suplente | Ricardo Moreira Nuñez | |
Bancada do Governo | Titular | Vilmar Rama |
Suplente | Fernanda Ritzel Franco | |
FETERGS - Federação das Empresas de Transp. Rodoviários do Estado do RGS | Titular | Carlos Alfredo Glufke |
Suplente | Pedro Lourenço Guarnieri | |
FTTRRGS - Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do RGS | Titular | Evilázio Ortiz |
Suplente | Sandor Alves da Silveira | |
FRACAB -Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairro | Titular | Arnobio Mulet Pereira |
Suplente | Antônio Damaceno Lima | |
SAERRGS - Sindicato de Agências e Estações Rodoviárias do Estado do RGS | Titular | Giovanni Luigi Calvário |
Suplente | Pedro Nirton Braun |