Mediante solicitação, a Superintendência Regional do Daer responsável pelo trecho fornecerá um documento, denominado Alinhamento para Construção, informando a posição da faixa de domínio para cada lado do eixo, bem como o recuo não edificante.

Para tal, o requerente deverá informar o nome da rodovia, cidade, a localização quilométrica e o lado, conforme o Sistema Rodoviário Estadual.